Cogumelos psilocibinos não são drogas ilícitas, decide tribunal indiano
Conforme relatado pelo jornal Hindustan Times, o Tribunal Superior de Kerala, na Índia, decidiu que os cogumelos psilocibinos não são considerados substâncias entorpecentes ou psicotrópicas sob a Lei de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas (NDPS). A decisão foi proferida durante a análise de um pedido de fiança de um indivíduo preso por posse de charas (um tipo de haxixe), Cannabis e 226 gramas de cogumelos psilocibinos. O tribunal observou que, por se tratar de um fungo, o cogumelo não pode ser classificado como uma mistura de substâncias controladas e, portanto, não está sujeito às disposições da NDPS. Essa decisão pode influenciar discussões jurídicas em outros países, incluindo o Brasil, ao destacar a necessidade de interpretações mais precisas sobre a regulamentação dessas substâncias.
No Brasil, a situação regulatória permanece repleta de ambiguidades, pois a comercialização de cogumelos psilocibinos in natura não é expressamente proibida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) classifica a psilocibina e seu metabólito ativo, a psilocina, como substâncias proibidas, mas não inclui explicitamente espécies de cogumelos psilocibinos na lista de plantas e fungos proscritos. Essa lacuna criou uma "zona cinzenta", resultando em interpretações divergentes sobre a legalidade do cultivo e comercialização desses cogumelos no país.
A incerteza regulatória, aliada ao crescente interesse público nos cogumelos psilocibinos, reforça a necessidade de uma regulamentação mais precisa e fundamentada em evidências científicas e demandas sociais. Para entender melhor esse cenário, leia nosso artigo jurídico publicado na Conjur e o artigo científico sobre reflexões regulatórias dos cogumelos psilocibinos e saúde pública no Brasil, publicado no International Journal of Medicinal Mushrooms.
Referência